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Neuerscheinungen 2017

Stand: 2020-02-01
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Patricia S. Martins

Nanotecnologias e as Normas ISO


Interfaces Regulatórias
2017. 212 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 6-202-40076-5 (6202400765)
Neue ISBN: 978-6-202-40076-3 (9786202400763)

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Diante do desenvolvimento nanotecnológico e da atual ausência de marcos regulatórios no Brasil, importa refletir, a partir de fenômenos como a globaliza‡Æo e pluralismo jurídico, sobre o papel das Normas Técnicas ISO através da autorregula‡Æo das organiza‡äes. Também, verificar a capacidade destas normas representarem interfaces regulatórias juridicamente eficazes. Para isto, é relevante conhecer as nanotecnologias, suas peculiaridades possíveis riscos. Igualmente é necessário verificar os elementos estruturantes das Normas Técnicas ISO e, analisar a comunica‡Æo estabelecida entre tais elementos estruturantes e os Princípios do Direito. As Normas Técnicas ISO podem representar um patamar mínimo regulatório neste cenário de ausência de regula‡Æo nanoespecífica? É o que o presente livro, com a companhia do leitor, buscará verificar.
Advogada. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho(IMED). Mestre em Direito (UNISINOS). Pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq/UNISINOS).Professora Convidada do Curso de Pós Gradua‡Æo em Direito Empresarial(CNEC Farroupilha/RS).Professora Convidada do Curso de Pós Gradua‡Æo em Direito Prevideciário (UNIRITTER).