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Stand: 2020-02-01
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Pa Aquino Lazarini Fassbender

Construindo a Justi‡a de Transi‡Æo - Lei n§ 6.683/79 em desconstru‡Æo


Análise a partir da decisÆo da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e Outros vs Brasil
2018. 164 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 3-330-77208-5 (3330772085)
Neue ISBN: 978-3-330-77208-3 (9783330772083)

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Conhecer a própria história é um esfor‡o absolutamente necessário, principalmente quando se pretende construir uma democracia hígida, concreta e sem amea‡as. Conhecer o próprio passado para construir um futuro consciente é apenas uma das facetas da Justi‡a de Transi‡Æo, imprescindível em períodos pós-autoritários. A presente obra, resultado de pesquisa feita para disserta‡Æo no Mestrado em Direito e Justi‡a Social, traz à baila breve rememoramento dos acontecimentos que ensejaram a ditadura militar instaurada no Brasil em 1964, até o momento do questionamento da Lei de Anistia Brasileira perante o Supremo Tribunal Federal, e o papel da ComissÆo Nacional da Verdade instaurada do país. O processo de "constru‡Æo" da Justi‡a de Transi‡Æo no país, bem como o processo de "desconstru‡Æo" da Lei n
6.683 de 1979, é realizado nestes escritos de forma sucinta, buscando explicar o que é este movimento transacional e de que modo o Julgamento do Caso Gomes Lund vs Brasil, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos inviabilizou a aplica‡Æo da Lei de Anistia Brasileira, fato que ainda hoje encontra-se em aberto nos Tribunais. Estas linhas pretendem aproximar o leitor da própria história.
Mestre em Direito e Justi‡a Social e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande, é especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio de Jesus. Exerce as atividades de Juíza Leiga no JEC Pelotas - TJRS e conciliadora junto à 3¦ Vara da Justi‡a Federal em Pelotas.