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A liberdade jurídica é, portanto, uma liberdade tríade, cujo terceiro elemento é a alternativa de a‡Æo. Assim, para cada restri‡Æo à liberdade pretendida pelo titular pode haver algumas alternativas de frui‡Æo de liberdades, de modo que apenas será percebida a verdadeira limita‡Æo se efetivamente nÆo houver alternativas possíveis. Sempre há algo tido como certo, seja qual for a concep‡Æo de liberdade adotada: que os direitos e liberdades nÆo sÆo absolutos. Todos sÆo balizados, limitados, restringidos para que esses mesmo direitos e liberdades nÆo coloquem em risco direitos ou liberdades de terceiros ou mesmo outros direitos e liberdades do mesmo titular. O Estado, portanto, por meio de comandos normativos, como se verá mais adiante, age limitando, frenando, balizando a frui‡Æo de direitos, com vistas à preserva‡Æo de direitos dos cidadÆos como um todo e do próprio titular do direito em casos mais especiais. Ademais, sequer é necessária grande incursÆo jurídica para perceber como ele afeta a liberdade ou os direitos de seus cidadÆos.

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Alves Ribeiro, Carlos Vinícius
Promotor de Justi‡a em Goiás Membro do Conselho Nacional do Ministério Público Mestre e Doutor em Direito de Estado pela USP Professor Adjunto de Direito Administrativo na PUC-GO Membro do CEDAU - Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da USP.

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