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O presente estudo consiste numa síntese das disposi‡äes legais da Lei n
11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a falência, a recupera‡Æo judicial e extrajudicial de empresas no direito brasileiro, em forma de livro didático, abarcando as particularidades consideradas mais importantes da área. Analisa os aspectos históricos do direito falimentar, iniciando-se o percurso pelas suas principais fases, direito primitivo, idade média, o Código de NapoleÆo, o surgimento no direito brasileiro de normas falimentares até o advento da vigente lei de falência e recupera‡Æo de empresas, delineando as principais posi‡äes doutrinárias e jurisprudenciais acerca do assunto, tais como, os objetivos e preceitos, a legitima‡Æo ativa e passiva, os créditos sujeitos ao procedimento, os meios de recupera‡Æo judicial, os princípios norteadores dos institutos e o procedimento judicial. Visualizando-se, ao final, o Projeto de Lei n
18, de 2016, que objetiva alterar o diploma legal mencionado, assim como, o desafio de sua aplica‡Æo efetiva.

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Dora Berger - Doutora pela Universidade da Hamburg, Alemanha, área de Direito de Empresa - Professora Titular na Universidade Federal do Espirito Santo (UFES). Coautoras: Laís R. Domingos, Gabriela V. Santana e outros.

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