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O presente trabalho faz um estudo crítico da dogmática penal brasileira - ainda sob forte influência do positivismo jurídico - para propor a ado‡Æo de um sistema aberto e orientado pela política criminal, principalmente no tocante às san‡äes penais. Com isso, pretende-se superar o grande desafio que é resolver os casos concretos com justi‡a, sem abrir mÆo da necessária seguran‡a jurídica. Para atingir tais objetivos, foram utilizados os estudos de Claus Roxin sobre política criminal, tentando trazê-los para a realidade brasileira.

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Pacheco Pontes, Daniel
Possui gradua‡Æo em Direito e curso de pós gradua‡Æo estrito senso, doutorado em direito penal, pela Universidade de SÆo Paulo (USP). Atualmente é professor da Faculdade de Direito de RibeirÆo Preto da USP, da FACAMP, do Centro Universitário Estácio de RibeirÆo Preto e da UNAERP.

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