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As escutas telefónicas constituem um método de obten‡Æo de prova que se insere nos métodos de investiga‡Æo ocultos e cuja regulamenta‡Æo tem sofrido várias altera‡äes nos últimos anos, em resultado do crescimento do recurso às mesmas. Apesar do regime da admissibilidade das escutas telefónicas se encontrar bastante pormenorizado e relativamente estabilizado, o mesmo nÆo sucede no que diz respeito à problemática da publica‡Æo ou circula‡Æo do teor das interce‡äes telefónicas que chegam ao espa‡o público, nomeadamente através dos meios de comunica‡Æo social. Os portugueses têm sido sistematicamente confrontados com a divulga‡Æo de escutas telefónicas por parte de vários órgÆos de comunica‡Æo social, nomeadamente no âmbito de grandes processos criminais que envolvem figuras públicas e responsáveis políticos por práticas pouco transparentes. Exige-se, por isso, uma harmoniza‡Æo de direitos, tendo subjacente o valor semelhante dos valores constitucionais identificados, através de uma abordagem casuística, mas previsível, que garanta o respeito pelo conteúdo mínimo dos direitos atingidos.

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