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O presente livro irá apresentar a entrada em vigor da Lei n. 11.340/06, denominada de Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, causa de polêmica no que se refere a sua aplica‡Æo exclusiva às mulheres frente ao princípio da igualdade e da análise da analogia. Em virtude disso, o presente estudo terá como objetivo analisar se há a possibilidade de aplica‡Æo da referida lei no caso de violência praticada por mulheres contra os homens.

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