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O livro busca analisar o dispositivo legal (art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, inserido pela Lei 11. 719/2008) que determinou que o juiz criminal fixasse uma indeniza‡Æo mínima para a vítima a título de repara‡Æo de danos. O Direito Penal em muitos casos preocupasse tanto com a figura do réu, estabelecendo medidas de preven‡Æo, puni‡Æo e ressocializa‡Æo deste na sociedade. Por outro lado, a figura da vítima permanece esquecida, sÆo sequelas e marcas que os crimes deixam que jamais poderÆo ser olvidadas das memórias destas. Porquanto, será que este dispositivo conseguiu dar uma maior visibilidade para tais vítimas, colocando um valor pecuniário mínimo para um tratamento psicológico? E a atua‡Æo dos membros do Poder Judiciário pode influenciar no tratamento de referidas questäes? Coloca-se em cheque o tratamento com respeito a dignidade da pessoa humana garantido ao acusado e a equidade na repara‡Æo dos danos a vítima e seus familiares, que apenas querem olhar o pôr do sol como este o é. Logo, o grito da vítima é que sua angustia e tristeza pese no momento da fixa‡Æo de indeniza‡äes, seguindo-se entÆo o que denominamos por garantismo integral.

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Gomes Xavier, Thalita
T. Gomes Xavier: Advogada. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2014-2018). Premiada por mérito acadêmico. Estagiou no Ministério Público do Estado de Goiás e na Justi‡a Federal, ambos na área Criminal. Inicia‡Æo Científica Justi‡a sobre o prisma de John Rawls como legitimadora de um Estado Democrático de Direito.

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