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Roberto Altheim, Jessica Maia Vieira, Rayane Moreira
(Beteiligte)
Os limites da licitude da atividade jornalística e dever de indenizar
A partir da pondera‡Æo entre valores constitucionais
2018. 52 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-13-960511-3 (6139605113)
Neue ISBN: 978-6-13-960511-8 (9786139605118)
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O presente artigo tem como objetivo analisar a pondera‡Æo entre direitos constitucionalmente assegurados - liberdade de imprensa e os direitos da personalidade -, à luz de valores constitucionais e da responsabilidade civil. A Constitui‡Æo Federal assegura a liberdade de comunica‡Æo social (art.220,
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), bem como garante a todos a liberdade de pensamento, a livre manifesta‡Æo deste pensamento e o acesso a informa‡Æo. No entanto, o texto constitucional protege, igualmente, os direitos da personalidade - direito à reputa‡Æo, à honra e à imagem, os quais, frequentemente, sÆo violados em decorrência do exercício da atividade jornalística. Contudo, a solu‡Æo para este conflito nÆo está na nega‡Æo de quaisquer desses direitos, mas na pondera‡Æo e equilíbrio na aplica‡Æo dos mesmos, fazendo com que estes convivam de forma harmoniosa, sendo respeitados os princípios constitucionais. Para chegar a essa conclusÆo o procedimento metodológico a ser utilizado no presente trabalho envolve a pesquisa de lei, doutrina e jurisprudência.