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A finalidade do presente trabalho é analisar os impactos da decisÆo do Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento do Habeas Corpus 126.292 SP, que no dia 17 de fevereiro de 2016, abriu precedente para um novo entendimento no meio jurídico processual penal, sobre o início da execu‡Æo da senten‡a condenatória antes de seu transito em julgado. A partir de entÆo, se trouxe a possibilidade do réu ser recolhido à prisÆo, imediatamente após a confirma‡Æo da senten‡a condenatória pelo Colegiado de Juízes do Segundo Grau de jurisdi‡Æo. O detento mantém, no entanto, o direito a apresenta‡Æo de recursos às Instâncias Superiores, mas, permanece atrás das grades. De acordo com a nova jurisprudência interpretada pelo STF, a fase de análise de provas e materialidade se esgota no Juízo de Primeiro Grau e admite-se que o Princípio da Presun‡Æo de Inocência cesse, após a confirma‡Æo da senten‡a penal condenatória em Segunda Instância. Para isto, utiliza-se o método da pesquisa bibliográfica e documental fazendo-se um estudo de conceitos doutrinários e principiológicos sobre o arcabou‡o jurídico, enaltecendo a Constitui‡Æo Federal e o Princípio da Presun‡Æo de Inocência.

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