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Esta disserta‡Æo encerra uma análise jurídica acerca da existência ou nÆo da concretiza‡Æo dos objetivos de reparti‡Æo de benefícios nos contratos de utiliza‡Æo e reparti‡Æo de benefícios (CURBs) em rela‡Æo aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. SÆo confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utiliza‡Æo de Patrimônio Genético e Reparti‡Æo de Benefícios - instrumento de suposta concretude no que diz respeito à reparti‡Æo de benefícios no âmbito da utiliza‡Æo de conhecimentos tradicionais. SÆo objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e por diversas Resolu‡äes oriundas de órgÆos de execu‡Æo das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de GestÆo do Patrimônio Genético (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

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Carvalho Costa Dias, Luciana Laura
Doutoranda em Direito. Bolsista CAPES em doutorado-sanduíche junto à Université Paris 5. Mestre em Direito das Rela‡äes Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília. Foi assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justi‡a e procuradora do Estado de Roraima, com atua‡Æo junto aos Tribunais Superiores. É procuradora federal em Brasília/DF.

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