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A violência doméstica e familiar perpetrada face à mulher é um dos maiores problemas sociais enfrentados no cenário nacional, fruto de uma cultura conservadora e patriarcal, que por séculos colocou a mulher como um ser inferior e frágil, e que, sem sombra de dúvidas, representa uma grave viola‡Æo aos direitos humanos. A preocupa‡Æo com tal problemática é bastante recente no Brasil, iniciando com a promulga‡Æo da Carta Magna em 1988, que estabeleceu que homens e mulheres passariam a ter os mesmos direitos e deveres, eliminando a distin‡Æo de gêneros que era marcante nas inúmeras codifica‡äes criadas ao longo do tempo. Todavia, somente no ano de 2006, com a edi‡Æo da Lei n
11.340, nomeada Lei Maria da Penha, foi possível vislumbrar uma lei específica acerca da temática, com o intuito de coibir e erradicar as situa‡äes de violência em todo o país.

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