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O presente trabalho busca analisar o Direito à titula‡Æo de propriedade definitiva das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombo pelo estudo de caso do Quilombo Pedro Cubas de Cima, em Eldorado Paulista-SP. Procura demonstrar a tutela jurídica das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades remanescentes de Quilombo e a demonstra‡Æo das etapas do processo administrativo para identifica‡Æo, reconhecimento, delimita‡Æo, demarca‡Æo e titula‡Æo dessas terras. A partir da demonstra‡Æo da tutela jurídica das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades remanescentes de Quilombo e do processo administrativo em busca da titula‡Æo de propriedade definitiva, pretende evidenciar os óbices à efetiva‡Æo desse direito. O estudo viabilizador do presente trabalho se deu por meio de análise das normas jurídicas que tutelam as terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades remanescentes de Quilombo, doutrina nacional, relatórios antropológicos, processo administrativo aberto pela comunidade Pedro Cubas de Cima e do cenário político brasileiro nos últimos anos.

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