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Analisar-se-á o art. 1240-A do Código Civil, o qual prevê a UsucapiÆo Familiar, ou, chamado por alguns, UsucapiÆo por Abandono do Lar. Em consonância com os Princípios Constitucionais da propriedade privada e fun‡Æo social, essa modalidade possibilita a aquisi‡Æo da propriedade quando um dos cônjuges abandona o lar por 2 anos ininterruptamente e sem qualquer oposi‡Æo. O imóvel precisa ter até 250 m², cuja propriedade seja dividida por esse ex cônjuge, e ainda a fa‡a uso para moradia. Além disso, nÆo se pode ter outro imóvel urbano ou rural.

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