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O Brasil teve sete Constitui‡äes, uma no período Monárquico (1824) e seis no período Republicano (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). A Constitui‡Æo ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e fun‡äes de uma entidade política. No caso dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constitui‡Æo que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As Constitui‡äes promulgadas sÆo consideradas mais democráticas porque têm a participa‡Æo do povo, através dos seus representantes. Já as Constitui‡äes outorgadas sÆo as que foram impostas pelo governo. Precisamos lembrar que nossas constitui‡äes sÆo apenas textos. Se serÆo meras utopias ou se servirÆo de indicativos para a conquista de direitos e, consequentemente, para a constru‡Æo de uma sociedade mais justa e digna, vai depender de nossa participa‡Æo enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania.

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