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A presente monografia teve o objetivo de analisar o contexto dos programas sociais de acesso e permanência ao Ensino Superior no Brasil e a compara‡Æo das nuances deparadas neste cenário e das demandas provenientes do mercado. Partiu-se, inicialmente, de uma tentativa de identificar o conteúdo do Direito à Educa‡Æo, visto como um direito social a ser provido pelo Estado, em rela‡Æo à Educa‡Æo Superior, já que permeia um tratamento diferenciado daquele dado ao grau fundamental e médio. O direito ao acesso a uma educa‡Æo de nível superior perde o caráter de fundamentalidade, já que o direito à Educa‡Æo, direito social de segunda gera‡Æo é concebido em níveis mínimos, abarcando o ensino fundamental e médio. Assim, nÆo representa, como verificado na pesquisa, um direito obrigatoriamente necessário a ser provido diretamente pelo Estado. O acesso a Institui‡äes de Ensino Superior está atrelado às capacidades individuais do beneficiário. Junto a esta investiga‡Æo inicial, buscou-se contextualizar o cenário das institui‡äes superiores privadas a partir de uma análise histórica da regula‡Æo do setor nas últimas décadas e as perspectivas advindas das constata‡äes feitas.

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