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Diversos modelos de gestÆo portuária existentes no mundo apresentam a possibilidade de a administra‡Æo portuária celeremente reavaliar as condi‡äes inicialmente aven‡adas com os terminais para a presta‡Æo dos servi‡os de armazenagem e transbordo de cargas, geralmente ensejando simples repactua‡Æo de cláusulas contratuais (referentes a prazos, áreas cedidas, valores tarifários etc). Neste sentido, o modelo jurídico de arrendamento, hoje predominante no setor portuário brasileiro, por assegurar ao arrendatário um direito de uso exclusivo e praticamente inalterável sobre a área arrendada durante todo o período do contrato, nÆo é o mais adequado aos servi‡os portuários, uma vez que acaba por dificultar ou até mesmo inviabilizar a rápida reavalia‡Æo de condi‡äes e o rearranjo de espa‡os dentro do porto. Após aprofundado estudo sobre o assunto, o autor apresenta uma proposta de reestrutura‡Æo do atual modelo jurídico, no intuito de que esse novo modelo seja usado para gerar maior autonomia e eficiência às administra‡äes portuárias públicas, com reflexos positivos nas cadeias logísticas e sistemas de transportes do país.

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