---

A presente disserta‡Æo versa sobre as garantias em processo de execu‡Æo fiscal, por análise comparativa com a a‡Æo executiva cível. Através da análise comparativa desta temática visamos por em foco os pontos em que divergem e se tocam os dois regimes executórios relativamente às garantias. A disserta‡Æo vai subdividir-se em três capítulos no sentido de dar resposta aos objetivos anteriormente referidos: no primeiro capítulo vamos analisar as garantias em processo de execu‡Æo fiscal; no segundo vamos abordar as garantias em processo de execu‡Æo cível; e no terceiro vamos por em evidência as semelhan‡as e diferen‡as entre os dois regimes executórios, bem como sugerir propostas de melhoria em matéria de garantias. No processo de execu‡Æo fiscal é facultada ao contribuinte a possibilidade de suspender a cobran‡a coerciva da divida enquanto a discute, administrativa ou judicialmente, desde que preste uma garantia que assegure a cobran‡a da divida ou, verificados os requisitos legais, obtenha da AT a dispensa dessa garantia. Ao longo desta disserta‡Æo analisaremos as diferentes garantias e a forma como sÆo prestadas na execu‡Æo fiscal e cível.

---

Cardoso, Domingos Ramos
Domingos Ramos Cardoso é Consultor Fiscal/Fiscalista, Mestrado em Fiscalidade, Especializado em Fiscalidade Portuguesa, Pós-graduado em Solicitadoria de Execu‡Æo e Licenciado em Solicitadoria.As suas áreas de investiga‡Æo principais sÆo a vertente de Direito Fiscal e Civil, designadamente o Processo de Execu‡Æo Fiscal e a A‡Æo Executiva Cível.

---