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A responsabilidade tributária dos administradores pelo pagamento das dívidas tributárias das sociedades, após o esgotamento do património destas, constitui um instituto próprio e específico do ordenamento jurídico tributário destinado essencialmente a garantir a cobran‡a dos créditos tributários. O principal propósito do autor consiste numa abordagem comparativa dos regimes legais nos demais 26 Estados Membros da UniÆo Europeia, à sombra da qual procede a uma análise crítica do regime legal português. Uma visÆo global permite identificar pontos de convergência significativos, entre eles, a culpa como elemento determinante, a solidariedade entre todos os responsáveis e a extensÆo a administradores de facto, para além dos administradores de direito. Verificam-se as áreas de interse‡Æo entre os regimes da responsabilidade tributária subsidiária e os regimes da tutela dos credores das sociedades em insolvência. Defende-se o refor‡o das garantias dos créditos do Estado, na insolvência, para recupera‡Æo do equilíbrio perdido perante "credores fortes".

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Pereira, CristóvÆo
Prof. de Direito Fiscal Internacional e Direito das Sociedades Comerciais; Curso de Doutoramento, no ramo de Ciências Jurídico-Económicas e Especialidade de Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007; Mestre em Ciências Jurídico-Económicas, em 2001; Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa, em 1973.

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