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A dissemina‡Æo das drogas é um dos maiores problemas na humanidade contemporânea. Seu uso se tem deflagrado independentemente da classe social e da condi‡Æo financeira. Consumo que ao mesmo tempo em que, se relaciona ao aumento de infrutíferos problemas, como a criminalidade e a prolifera‡Æo de doen‡as, é muitas vezes, aceito pela sociedade. Diante disso, gestores brasileiros, com o intuito de desferir o melhor tratamento à situa‡Æo, e ao dependente, com fulcro a análise do senário mundial, passaram a buscar políticas públicas para tanto, e consequentemente, a debater a legisla‡Æo criminal em torno do usuário. Destarte, o presente livro se dedica a analisar o enquadramento legal do usuário, e enfrenta os debates acerca da (in)constitucionalidade da reprimenda penal quanto ao delito de posse de drogas. Analisa de forma inicial as drogas, tecendo elucida‡äes desde o seus primórdios à sua legaliza‡Æo, em alguns países. Apresenta argumentos favoráveis e contrários a Lei 11.343/06, bem como abarca aspectos relevantes de seu artigo 28, o qual versa sobre a tipicidade do uso de drogas. Por fim testifica pontos relevantes dos votos dos ministros do STF ao Recurso Extraordinário 635.659.

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