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O livro analisa a eficácia da Lei Brasileira n
12.732/12 na garantia do tratamento integral dos pacientes portadores de neoplasias malignas no âmbito do SUS e identifica as antinomias e lacunas que dificultam uma responsabiliza‡Æo do gestor do SUS. Foi avaliada a legisla‡Æo sanitária ´de caráter geral´ e realizada uma revisÆo de literatura nas diversas áreas do Direito para embasar a verifica‡Æo das antinomias e lacunas presentes na lei especial. A legisla‡Æo nacional referente à responsabilidade extracontratual do Estado na garantia do Direito à Saúde é complexa e a existência de antinomias ou lacunas legais pode dificultar a sua aplicabilidade. Os dados epidemiológicos brasileiros do câncer sÆo alarmantes e demonstram a necessidade de esfor‡os entre os entes da federa‡Æo na garantia da integralidade da assistência. A falta de aderência da popula‡Æo às normativas para o rastreamento precoce e as dificuldades do Estado na promo‡Æo da assistência sÆo fatores perceptíveis nos dados oficiais de morbimortalidade. O Direito dispäe de ferramentas jurídicas "especiais" para o enfrentamento do problema, desde que a sua constru‡Æo ocorra de forma integrada com as ciências médicas.

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Nisoli Pereira da Silva, Antonio Carlos
Advogado Sanitarista. Doutorando em Direito pela UNISANTOS. Mestre em GestÆo Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente-SENAC. Pós Graduado em Direito Civil, Processual Civil, Direito Público, Concilia‡Æo e Media‡Æo de Conflitos, GestÆo de Projetos e Investimentos, Educa‡Æo Permanente e GestÆo de Redes de Aten‡Æo à Saúde.

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