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A reforma do Poder Judiciário, precisamente com a Emenda Constitucional 45 conferiu maior destaque à Justi‡a do Trabalho. Com efeito, atribuiu-se a Justi‡a do Trabalho competência para julgar amplamente as rela‡äes de trabalho, diferentemente do modelo clássico incluindo nesse momento a rela‡Æo jurídica-administrativa que liga os servidores públicos estatutários e a Administra‡Æo Pública. Se demonstra inconteste que entre o servidor e a Administra‡Æo Pública forma-se uma rela‡Æo de trabalho em sentido amplo, embora de natureza jurídica distinta da contratual trabalhista, o que se averiguará que esse fato por si só nÆo desmerece o manto da competência especializada, e ao se admitir tal ruptura está se admitindo a mais de dez anos um verdadeiro retrocesso político no Poder Judiciário no que concerne a especializa‡Æo de Juízos. Se analisará a liminar proferida quando do ajuizamento da ADIn n
3395 que suspendeu a interpreta‡Æo da inclusÆo dos servidores públicos na competência da Justi‡a Trabalho e acabou por contrariar a vontade do legislador que claramente pretendeu incluí-los para dar celeridade e a aten‡Æo necessária aos dissídios entre os mesmos e a Administra‡Æo.

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Santos, Vanessa Érica da Silva
Advogada, Professora Substituta da UFCG, Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFCG, Especializada em Direito do Trabalho pela UNOPAR, Especializanda em GestÆo Pública pelo IFPB e em Penal e Processo Penal pela UFCG,Mestranda em Sistemas Agroindustriais pela UFCG, atuou como Conciliadora na 15¦ Vara Federal da Paraíba, e estagiária no TJPB.

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