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Este estudo objetiva demonstrar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil pelo abandono afetivo, perante a crian‡a e o adolescente. Através da evolu‡Æo da família observa-se que a filia‡Æo está tutelada por direitos fundamentais previstos na constitui‡Æo. A entidade familiar possui seus direitos garantidos constitucionalmente. Assim sendo, a filia‡Æo é tutelada com a finalidade de assegurar direitos indispensáveis ao pleno desenvolvimento dos filhos, a exemplo, deveres de cuidar, criar e educar. Esses deveres devem surgir espontaneamente nos pais. Porém, atualmente existe a inexecu‡Æo de direitos e deveres essenciais na rela‡Æo entre pais e filhos, que podem provocar um desamparo e sofrimento aos filhos configurando danos morais passíveis de indeniza‡Æo. Tal indeniza‡Æo tem como finalidade compensar prejuízos, justi‡ar as vítimas e cercear esse tipo de conduta. Evidencia-se que o desamparo afetivo paterno se faz presente na atual sociedade, bem como os danos decorridos dele, sendo, por tal razÆo, necessária uma solu‡Æo jurídica a fim de se chegar a uma resposta efetiva Estatal, para se reparar os prejuízos ou coibir estas condutas.

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Barros, Ötalo
Ötalo Barros. Bacharel em Psicologia pelo Centro Universitário LeÆo Sampaio-UNILEAO, Pós-Graduado em Saúde da Família pela Universidade Regional do Cariri-URCA. Estudos nas áreas da saúde, jurídica e social.

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