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A presente pesquisa visa discutir os pontos emblemáticos da Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos, fazendo uma breve abordagem dos fundamentos desta Lei, com enfoque no regime de cumprimento e progressÆo de pena dos crimes, nela definidos, como hediondos, aplicando-se, da mesma forma, como determina a Constitui‡Æo Federal de 05 de outubro de 1988, aos crimes equiparados a hediondos. Com o notório crescimento da criminalidade e visando o atendimento das necessidades sociais, a Lei vem sofrendo constantes altera‡äes, com a inclusÆo de novos tipos, definindo-os como crimes hediondos, tais como o feminicídio e a lesÆo corporal de natureza gravíssima ou seguida de morte praticada contra autoridades ou agentes previstos no Arts. 142 e 144 da Constitui‡Æo Federal, bem como integrantes do sistema prisional e da For‡a Nacional da Seguran‡a Pública, no exercício da fun‡Æo ou em decorrência dela, modificando a aplica‡Æo dos institutos de execu‡Æo da pena (regime de cumprimento e progressÆo), de acordo com as polêmicas doutrinárias, posicionamentos jurisprudenciais do Supremo, atendendo aos princípios constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e individualiza‡Æo da pena.

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Orozimbo, Stefanie
Stéfanie Lucy OrozimboMatÆo, 13 de Julho de 2018.

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