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O presente livro tem por escopo central, a análise da ADI n
4424, que tornou incondicionada à a‡Æo penal do crime de lesÆo corporal praticado em âmbito doméstico ou familiar contra a mulher. Desta forma, busca verificar se o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal é necessário para a efetiva‡Æo do direito fundamental à igualdade de gêneros, ante o machismo arraigado na sociedade brasileira ou se é uma usurpa‡Æo da autonomia da mulher e seu direito de escolha. Como objetivo final, pretende-se demonstrar, com base na obra de Pierre Bourdieu, que a queixa é um forte capital simbólico na mÆo das mulheres e que a impossibilidade de retrata‡Æo da representa‡Æo feita contra o companheiro, talvez, sob a ótica da vítima, nÆo seja benéfica para a supressÆo da violência doméstica, até porque, é por meio dela que a mulher tem tentado sucumbir a sua hipossuficiência perante o homem ou colocando-se em igual patamar ao dele. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, coletando-se os dados por meio de entrevistas, com roteiro semi-estruturado e pesquisa observacional em uma Vara Especializada em Violência contra a Mulher, na cidade de Vila Velha/ES.

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Fávaro de Oliveira, Magali Gláucia
Mestra em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Pós-graduada em Direito pela Escola da Magistratura do Espírito Santo. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC. Atualmente é assessora do Tribunal de Justi‡a do Espírito Santo e Docente no Centro Universitário FAESA. Advogada licenciada pela OAB. Serva de Deus.

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