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O sistema prisional brasileiro é um tema que inquieta os pensadores jurídicos contemporâneos, em razÆo das priva‡äes que este causa ao apenado, das condi‡äes subumanas que os reclusos sÆo submetidos e também dos altos índices de reincidência. A pena privativa de liberdade tem por objetivo a preven‡Æo geral e especial, enquanto o sistema prisional tem como objetivo fundamental a ressocializa‡Æo do detento,ou seja, recuperá-lo para reinseri-lo na sociedade. A Lei de Execu‡Æo Penal determina como o sistema prisional deve estar estruturado, assim como os direitos e deveres dos detentos. Todavia, a realidade do sistema prisional está muito distante da idealizada. É evidente as situa‡äes subumanas a que os presos sÆo submetidos, sem a mínima observância da dignidade humana, assim como, o estigma que o cárcere gera para o condenado. Em razÆo da atual configura‡Æo da pena de reclusÆo é que muitos doutrinadores passaram a defender a efetividade das penas restritivas de direitos.

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Castaldi, Valquíria
Advogada. Mestranda em Direito pela Universidade Comunitária da RegiÆo de Chapecó (2017). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Comunitária da RegiÆo de Chapecó (2012). Graduada em Direito pela Universidade Comunitária da RegiÆo de Chapecó (2010).

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