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O presente trabalho propäe o estudo do processo de integra‡Æo na América do Sul, bem como os desdobramentos da democracia através dos Parlamentos Regionais de Integra‡Æo, especialmente o Parlamento do Mercosul, com uma observância do Direito da UniÆo Europeia. A partir de uma análise histórica e de um estudo bibliográfico, e verificando os diversos conceitos de democracia, objetiva-se compreender as consequências de uma integra‡Æo sem a participa‡Æo do cidadÆo. Tal estudo é de suma importância pois irá demonstrar que os blocos de integra‡Æo regional nÆo devem se tornar meros campos de discussäes políticas, uma vez que é necessário o respeito ao principio democrático. A participa‡Æo do cidadÆo no processo de integra‡Æo foi norteada e vislumbrada, sob a égide dos direitos humanos, que limitam e definem os ordenamentos jurídicos, em prol da defesa do indivíduo em todas as a‡äes do Estado e remonta à possibilidade destes atuarem ativamente no desenvolvimento dos blocos regionais de integra‡Æo.

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Cabral, Cristiane Helena de Paula Lima
Doutora em Direito Internacional Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Brasil. Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Universitária. Pesquisadora.

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