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A presente pesquisa tem como escopo analisar como os movimentos sociais contemporâneos contribuíram para viabilizar e reconhecer direitos para grupos minoritários dentro de um Estado multicultural e pluralista, como é o Brasil. Os grupos minoritários, para efeito deste estudo, apresentam-se como aqueles compostos por pessoas em circunstancias de vulnerabilidade, ou seja, constituem uma parcela desfavorecida e carente de assistência material e jurídica. O objetivo principal dos movimentos sociais é compelir o Estado para que viabilize seus direitos com eficácia. O Brasil, ao longo de sua história, vivenciou diversas lutas e conquistas, para alcan‡ar o que hoje se chama Estado Social e democrático de Direito. Os movimentos sociais se mostraram relevantes para constru‡Æo de uma legisla‡Æo condizente com as necessidades atuais e coerentes com a realidade da sociedade.

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Mello, Nagielly
Bacharela em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missäes - URI, campus de Santo ¶ngelo/RS. Pós-graduada em Direito Penal pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. Desenvolve pesquisa sobre movimentos sociais, minorias e políticas públicas.

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