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A política pública judiciária de acesso à Justi‡a contida na Resolu‡Æo n
125 do Conselho Nacional de Justi‡a (CNJ) é o tema desta pesquisa. A sua delimita‡Æo se deu em torno da efetiva‡Æo deste acesso, mediante a implanta‡Æo da política pública judiciária contida na resolu‡Æo citada, frente às garantias constitucionais de acesso à Jurisdi‡Æo e a produ‡Æo de resultados justos do ponto de vista individual e coletivo, que é o conceito atual de acesso à justi‡a, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justi‡a do Estado de Rondônia. O problema de pesquisa deste estudo consistiu em examinar se a política pública judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela mesma resolu‡Æo, foi adequada para assegurar o acesso à justi‡a no âmbito dos Juizados Especiais mencionado. O objetivo geral foi o de verificar se a implementa‡Æo da política pública judiciária contida na Resolu‡Æo citada contribuiu para o exercício da garantia constitucional de acesso à justi‡a.

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Mota de Mattos, Mitson
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS). Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional de Curitiba (PR). Licenciado em Letras e Literaturas Inglesas pela Universidade Federal de Rondônia. Mediador e conciliador judicial, certificado pelo Conselho Nacional de Justi‡a do Brasil (CNJ).

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