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Esta produ‡Æo dedica-se a analisar a prote‡Æo jurídica nacional, desferida ao consumidor, frente a publicidade. A relevância do tema se dá em razÆo da situa‡Æo de extrema vulnerabilidade, à qual o consumidor é exposto, ante a prática de publicidades ilícitas, as quais podem o levar a erro, ilusÆo, a abalar a sua moral e ou sua integridade física. Destarte, imperiosa a compreensÆo da prote‡Æo que o Código de Defesa Consumerista, juntamente com outros diplomas, impäe aos consumidores, no que concerne, essencialmente, à publicidade. Ademais, aufere que o consumidor é alvo de demasiada preocupa‡Æo dos legisladores, haja vista ter ganho qualidade de cláusula pétrea na Norma Maior. Elucida a rela‡Æo jurídica de consumo, definindo os sujeitos a ela envolvidos, bem como que qualifica produto e servi‡o. Conceitua publicidade de modo a cristalizar os aspectos que as diferenciam e vinculam à oferta e à propaganda; menciona bases constitucionais a ela envolvidas e examina seus tipos, princípios, suas técnicas de veicula‡Æo, além de abarcar suas formas de controle. Por fim, define publicidade enganosa e abusiva, enfatiza suas características e aponta as consequências para seus praticantes.

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Caminha, Daniele de Sandra
Daniele de Sandra Caminha é graduada em Direito - (URCAMP), pós-graduada em Direito Penal, pela Faculdade Damásio, e em Direito do Consumidor, pela UNIP, Advogada e integrante do corpo docente da escola preparatória para concursos públicos (C.E.S.A.R). É autora do livro, A posse de drogas para uso pessoal, e outros artigos científicos, publicados.

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