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Várias empresas utilizam em suas atividades produtos controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército Brasileiro. Diante de tal situa‡Æo o cumprimento das diversas leis de controle, aplicáveis sobre situa‡äes relativamente parecidas podem gerar dúvidas, impactando negativamente nas atividades das empresas. Diante disso, com apoio das teorias da administra‡Æo e os regramentos legais do controle de produtos químicos, contrapondo-os às experiências de alguns casos, verifica-se a possibilidade que uma Empresa atue sistematicamente de forma integrada no gerenciamento das exigências legais que recaem sobre produtos químicos que sejam controlados pelos órgÆos citados. A utiliza‡Æo de uma gestÆo integrada de produtos químicos controlados demonstra-se instrumento facilitador para o atendimento da legisla‡Æo, bem como dos requisitos legais da norma NBR ISO 14001. Para tanto, o autor propäe um Protocolo Administrativo nos moldes gerenciais de um ciclo PDCA que possibilita a gestÆo integrada de produtos controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército, associado a um roteiro para implementa‡Æo do Protocolo por meio de checklists.

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Munhoz, Eduardo Antonio Pires
Bacharel em Direito pela Universidade de Sorocaba; Mestre em Sustentabilidade na GestÆo Ambiental pela UFSCAR -Universidade Federal de SÆo Carlos; MBA em GestÆo Empresarial pela FHO/UNIARARAS; Especialista em Direito Ambiental pela FAPPES/IPEC; Advogado Militante; Professor Universitário; Assessor no Controle de Produtos Químicos às Indústrias.

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