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"O brasileiro é um cidadÆo voltado ao que o aflige diretamente, como o medo de ser assaltado, mas nÆo vê - ou nÆo quer ver - constituir a corrup‡Æo um delito de profunda gravidade para a sociedade." Nucci. Em 2013, houve manifesta‡äes da popula‡Æo em todo país, um marco ocasionado por movimentos sociais contra os escândalos políticos de corrup‡Æo, como o caso do MensalÆo. Os protestos realizados tinham reivindica‡äes nas áreas de saúde, educa‡Æo, moradia e transporte. As Dez Medidas contra a Corrup‡Æo foram formuladas pelo Ministério Público Federal, com o propósito de diminuir a corrup‡Æo brasileira, tramitadas no Congresso Nacional como Projeto de Lei 4.850/2016, cuja campanha arrecadou mais de 2 milhäes de assinaturas. O documento foi polêmico, por oferecer restri‡äes a garantias constitucionais. Este escrito expäe comentários relativos ao chamado "Pacote Anticorrup‡Æo", e seus efeitos para o Sistema Penal e Processual Penal, as razäes apresentadas pelos Procuradores da República em sua declarada busca de propor melhorias na dinâmica social e político-administrativa brasileira, bem como solu‡äes no combate à corrup‡Æo, em contraposi‡Æo aos argumentos de advogados criminalistas.

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Santini Pereira da Cunha, Maria Carolina
Laureada em Direito pela PUCRS. Ex-bolsista CNPq. Especialista em Direito Público pela UCAM. Mestranda em Filosofia na PUCRS, bolsista CAPES. Advogada. Investigadora atuante nas áreas de: Direito Penal, Criminologia, Filosofia do Direito e Argumenta‡Æo Jurídica. Com premia‡äes e diversas publica‡äes, destacou-se com distin‡Æo e mérito.

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