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Após a Declara‡Æo Universal dos Direitos do Homem e do CidadÆo (1948), é impossível falar em sistema jurídico sem pensar na reestrutura‡Æo desse sistema e na análise da sua facticidade e validade. É necessário considerar o agir moral dentro do direito à liberdade e à igualdade. É urgente pensar um sistema político que garanta a integra‡Æo social de modo a assegurar a autonomia dos sujeitos como autores e legitimadores desse sistema e do conjunto de leis e normas que o regulam. O diálogo em torno do direito e da moral é resgatado, dada a necessidade do esclarecimento que Habermas faz, superando a visÆo kantiana que extrai do conceito de moral as normas jurídicas. O problema central a ser levantado é em torno da legitima‡Æo do direito moderno, que é dada apenas pela san‡Æo da lei, a qual pode ser modificada a qualquer momento pelo legislador político. Nesta perspectiva, esta obra, fruto da disserta‡Æo de mestrado realizado na PUC-RS, destina-se às áreas jurídicas, filosóficas e políticas e a todos aqueles que se preocupam em pensar e agir a partir da perspectiva do efetivo Estado Democrático de Direito.

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Cruz Sobrinho, Sidinei
Mestre em Filosofia; Especialista em Direitos Fundamentais; Graduado em Direito, Graduado em Filosofia. Servidor Público Federal na Rede Federal de Educa‡Æo Profissional, Científica e Tecnológica. Atua como professor, palestrante e pesquisador sobre Educa‡Æo, Administra‡Æo Pública e Filosofia. Escritor e Poeta.

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