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Este trabalho aborda a conflituosidade de competências entre os três poderes constituintes do Estado moderno, oriunda da edi‡Æo da Resolu‡Æo n
22.610 de 2007 que trata da infidelidade partidária. Perquiriu-se, se houve uma viola‡Æo ao princípio constitucional da separa‡Æo dos poderes? Objetiva-se, assim analisar a interferência do Poder Judiciário na competência do Poder Legislativo. A investiga‡Æo proposta reveste-se de uma grande importância para a abordagem do momento crítico que está vivendo a vida política brasileira, uma vez que o Poder Judiciário, com o intuito de fortalecer as institui‡äes partidárias, em decisÆo bastante controversa, concedeu uma nova interpreta‡Æo ao que abordava a Constitui‡Æo, criando, dessa forma, uma nova causa de perda de mandato eletivo agora por ato de infidelidade partidária, ato este até entÆo nÆo contemplado no ordenamento jurídico vigente, gerando em consequência disso inúmeros questionamentos acerca da viola‡Æo ao princípio constitucional da separa‡Æo dos poderes, princípio este que é basilar do Estado Democrático de Direito Brasileiro.

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Winter, Eloisa
Eloisa Winter. Pós-Graduada em Direito ProcessualCivil e Temas relevantes de Direito Civil dasFaculdades Integradas Machado de Assis-FEMA.Graduada em Direito pela Faculdades IntegradasMachado de Assis-FEMA. Advogada.

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