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Escrito em 2012, esta obra trata-se de uma pesquisa que tem como objetivo apresentar ao leitor o entendimento do conceito legal de estado de miserabilidade previsto no
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, do art. 20, da Lei n
8.742/93, popularmente conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e a sua possível flexibiliza‡Æo sob a ótica das decisäes proferidas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Se‡Æo Judiciária do Espírito Santo.

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Modanês dos Santos, Carlos
O autor é Advogado, sócio do escritório Modanês & Berger Advogados, especialista em Direito e Processo do Trabalho, especialista em Direito Empresarial, mestrando em Sociologia Política e membro da Associa‡Æo Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas - AESAT.

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