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O Constituinte originário de 1988 garantiu expressamente o acesso universal e igualitário do direito à saúde, como verificado nos artigos 196 a 200 da Constitui‡Æo Federal de 1988. Mas nÆo basta a sua previsÆo na norma constitucional é preciso que o direito à saúde seja efetivado. Dessarte, este trabalho buscou elucidar a problemática da nÆo efetiva‡Æo do Direito à Saúde, assim como avaliar a responsabilidade do Estado por omissÆo da presta‡Æo dos servi‡os de saúde, procurando encontrar os motivos que o levam a prestar um servi‡o deficiente, e solu‡äes para que esse direito seja efetivamente garantido.

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Arruda, Simone Cristina de
É formada em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC/MT). Cursando Ciências Sociais pela UFMT. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário pela Funda‡Æo Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Especialista em GestÆo Pública pela UFMT. Mestranda em Direito pela UFMT.

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