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O objetivo deste trabalho é analisar, à luz do Novo Código de Processo Civil, a emissÆo de decisäes interlocutórias de mérito dentro de um mesmo processo, de forma a solucionar por etapas o objeto do litígio. Procura-se demonstrar a rela‡Æo das decisäes interlocutórias de mérito com a concretiza‡Æo dos princípios da dura‡Æo razoável do processo, da eficiência e da efetividade, além de discutir a constante necessidade de se buscar a eficácia processual. Examinam-se os requisitos, previstos pelo artigo 356, do novo diploma legal, que possibilitam a cisÆo do julgamento, de forma definitiva, bem como enfrenta-se a questÆo da remessa necessária da decisÆo interlocutória de mérito quando desfavorável à Fazenda Pública. Além disso, sÆo realizadas reflexäes a respeito do recurso do agravo de instrumento ao uso da técnica da decisÆo interlocutória de mérito. Por último, é analisado se o sistema brasileiro está preparado para a nova sistemática envolvendo a decisÆo interlocutória de mérito, se é possível a forma‡Æo gradual da coisa julgada dentro de um mesmo processo e a execu‡Æo ou liquida‡Æo da obriga‡Æo reconhecida na decisÆo que julgar parcialmente o mérito.

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Barreto de Almeida, Enelise
Enelise Barreto de Almeida. Pós-graduada em Ministério Público - Estado Democrático de Direito pela Funda‡Æo Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada em Curitiba.

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