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Este trabalho apresenta uma análise documental das atua‡äes do primeiro e segundo mandato do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará (CERH-PA), que se trata de um órgÆo consultivo, normativo e deliberativo, cuja principal fun‡Æo é a elabora‡Æo das leis que regem os recursos hídricos do Estado do Para. O desenvolvimento da pesquisa foi baseado em dados disponibilizados pelo site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), através dos diversos documentos lan‡ados por este Conselho, como as atas de reuniÆo, resolu‡äes e decretos, bem como de outros autores que abordaram assuntos relacionados. A fim de analisar os resultados alcan‡ados pelo CERH-PA e a gestÆo de águas do Estado do Pará, comparou-se os dois mandatos (2007 a 2011 e 2012 a 2014) entre si, buscando descobrir qual destes apresentou melhores resultados, assim como averiguar a situa‡Æo do CERH-PA com outros CERHs amazônicos. Através deste estudo percebeu-se que os principais entraves nas duas Gestäes do Conselho foram de origem interna e de caráter operacional, a exemplo de problemas referentes à infraestrutura da SEMAS, às mudan‡as de GestÆo...

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Farias da Silva, Davi
Davi Farias da Silva é brasileiro, 24 anos, nascido na cidade de Belém do Pará. Possui forma‡Æo técnica em Saneamento pelo Instituto Federal do Pará (IFPA) e gradua‡Æo em Engenharia Ambiental e de Energias Renováveis pela Universidade Federal Rural da Amazônia. Atuou como pesquisador com bolsa PIBICTI pelo Grupo de Pesquisa em Saneamento Ambiental.

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