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Neste trabalho trago a análise da Teoria dos Princípios desenvolvida por Humberto µvila, e a importância da pondera‡Æo dos princípios nos processos administrativos disciplinares e judiciais para a solu‡Æo dos eventuais conflitos. Para tanto se estruturou este trabalho primeiramente com um resumo da teoria abordada, e mais adiante foi colacionada a opiniÆo de outros autores do direito administrativo acerca do mesmo tema. Exemplificou-se por meio de jurisprudência dos Tribunais Superiores do Brasil, onde se pôde identificar algumas questäes em que ocorreram equívocos de interpreta‡Æo cometidos pelos operadores do Direito diretamente envolvidos nos casos em seu cotidiano. Verificou-se que, face ao desafio de se identificar os conceitos de espécies normativas, outrora fazendo a correta distin‡Æo entre princípios e regras, a evolu‡Æo do Direito traz novos horizontes, uma vez que podem ser tênues os limites entre as espécies normativas, quando se referem aos Direitos fundamentais.

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Fatuch Neto, Andre
Mestre em Direito Empresarial, Unicuritiba, 2018;Pós Graduado em Direito Administrativo, Universidade Tuiuti do Paraná, 2015.Bacharel de Direito, Unicenp, 2008MBA em GestÆo Executiva de Negócios, IBMEC, 1999Bacharel em Administra‡Æo de Empresas, Universidade Positivo, 1993.

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