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O presente trabalho visa analisar a fun‡Æo da atividade econômica no mercado e no meio social partindo dos princípios que regem o mercado, como a livre iniciativa e concorrência, na busca de garantir ao consumidor maior qualidade dos produtos e servi‡os que lhes sÆo ofertados. Demonstrar o conceito do que vem a ser água mineral, os requisitos necessários para aquisi‡Æo da autoriza‡Æo de pesquisa e concessÆo para explora‡Æo deste recurso, sua propor‡Æo e finitude na garantia do abastecimento de água de boa parte da sociedade, as formas de polui‡Æo que as tornam impróprias ao consumo e os meios de fiscaliza‡Æo por parte do Estado na preserva‡Æo das águas subterrâneas a fim de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a dignidade da pessoa humana no âmbito de sua saúde física e psíquica das gera‡äes presentes e futuras.

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Pereira, Mariana Cristina
Advogada. Bacharelado em Direito pela institui‡Æo de ensino Faculdade Barretos. Pós-Graduada em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela institui‡Æo de ensino Anhanguera-Uniderp.

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