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O objeto central de análise deste livro é o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente à interna‡Æo psiquiátrica involuntária de dependentes químicos, assim como a observância das normas estabelecidas em torno da questÆo na realiza‡Æo do tratamento for‡ado desses sujeitos. O estudo leva em considera‡Æo normas nacionais e internacionais, doutrina, jurisprudência, políticas públicas e práticas que se dÆo na realidade, revelando uma sinergia interdisciplinar entre os campos do direito, da saúde, da política e da assistência social. A pesquisa analisa o histórico da legisla‡Æo e a normativa vigente acerca do tema, explora os parâmetros de pondera‡Æo de valores no que se refere ao conflito entre direito à vida e direito à liberdade, examina a rede de tratamento extra-hospitalar que possibilita a subsidiariedade da interna‡Æo e aborda a questÆo da dignidade humana do paciente internado e o respeito aos seus direitos fundamentais nos locais de tratamento.

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Rainho de Oliveira, Laila
Técnica de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). Pós-graduanda em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Funda‡Æo Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

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