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Este estudo apresenta a questÆo relativa à flacidez da legisla‡Æo brasileira em rela‡Æo aos patógenos emergentes que contaminam a água para consumo humano, utilizando como parâmetro as diretivas da UniÆo Europeia. Assim, é realizado um estudo comparado entre as legisla‡äes/regula‡äes brasileiras e da UniÆo Europeia sobre a parametriza‡Æo da potabilidade da água e os prazos de revisÆo. A legisla‡Æo brasileira aplicável aos patógenos emergentes encontrados em água para consumo humano padece de ineficiência em sua proposi‡Æo legislativa e em sua aplica‡Æo. Constata-se, assim, que o sistema político e o sistema jurídico precisam encontrar novas formas de conferir efetividade ao direito fundamental a água potável e diminuir o abismo entre o desenvolvimento científico sobre riscos potenciais de determinadas substâncias, monitoramento ativo e o tempo demasiado longo para a revisÆo dos padräes de potabilidade.

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Maino Wartha, Patrícia
Advogada, Mestre em Direito Público pela UNISINOS, Doutora em Ambiental pela Universidade Feevale, Professora universitária de Gradua‡Æo e Pós Gradua‡Æo, Coordenadora de Cursos de Direito de Gradua‡Æo e Pós Gradua‡Æo, membro do NDE, do Colegiado do Curso Bacharel em Direito e do Consup.

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