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O objetivo deste estudo é demonstrar a evolu‡Æo da for‡a de tratados internacionais tributários no sistema hierárquico de fontes normativas no Brasil. Tendo como premissa o fato de a velocidade da nova era da modernidade exigir avan‡os na coopera‡Æo internacional (a exemplo do que se dá em temas como transparência no fluxo de capitais em paraísos fiscais), os atuais acordos entre países tomam formas e empregam estratégias mais desenvolvidas, exigindo o redesenho de concep‡äes jurídicas pelas quais tratados internacionais vêm sendo compreendidos no sistema hierárquico de fontes normativas.

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Francisco, José Carlos
Professores do Programa de Pós-Gradua‡Æo em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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