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Esse livro faz uma análise crítica acerca da dinâmica dos direitos humanos a partir da plataforma democrática brasileira instaurada com a Constitui‡Æo Federal de 1988. Com isso, aponta-se os limites do regime democrático como campo para o reconhecimento e a afirma‡Æo dos direitos humanos, no Brasil, em aplica‡Æo concomitante com a legisla‡Æo penal vigente. Para tanto, a investiga‡Æo parte da crítica à teoria dos Direitos Humanos em rela‡Æo à efetividade, no que se refere à política criminal. No geral, é assegurado na Carta Magna o princípio da dignidade da pessoa humana, que visa proteger o indivíduo contra o que possa ferir sua dignidade, servindo de critério para identificar os direitos fundamentais, assegurando também a integridade física e moral de cada ser humano. Os direitos humanos pregam a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Entretanto, nÆo é novidade que a luta pelos direitos humanos no Brasil dá-se de modo, fundamentalmente, isolado em rela‡Æo à massa da popula‡Æo, que nÆo se identifica com suas reivindica‡äes.

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Duarte, Semyramis Moura
Semyramis Moura Duarte, advogada inscrita na OAB-PB n° 20.445; graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande, Pós graduada em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri e pós graduada em Direito do Trabalho pela Universidade Norte do Paraná.Vanessa Érica da Silva Santos, Advogada inscrita na OAB-PB n° 19847

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