---

Este trabalho analisa a viabilidade de implanta‡Æo da justi‡a penal restaurativa para imputáveis no Brasil, como uma porta alternativa do sistema, concatenada com a ideia de respeito à dignidade da pessoa humana e de concretiza‡Æo de um Estado Democrático de Direito. Constata-se o fracasso do padrÆo de resposta oficial, baseado na pena, que atua com solu‡äes universalizadas a situa‡äes singulares, olvidando as causas dos conflitos e deixando a vítima e os interesses desta marginalizados. Confrontam-se a esse modelo retributivo os princípios e finalidades restaurativas, que superam a necessidade absoluta do castigo e a consequência da estigmatiza‡Æo, para trabalhar com foco na integra‡Æo, buscando a repara‡Æo e a pacifica‡Æo. O modelo restaurativo é viável no Brasil, desde que sua implanta‡Æo seja gradativa e alcance a devida legitimidade social. Sugere-se a introdu‡Æo legal desse modelo restaurativo a partir da competência e fiscaliza‡Æo dos Juizados Especiais Criminais, propondo-se esquematicamente as respectivas etapas procedimentais.

---

Araujo Barbosa, André
Promotor de Justi‡a. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Fortaleza. Especialista em Teoria da Comunica‡Æo e da Imagem.

---