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O presente trabalho tem como escopo analisar a discussÆo doutrinária e jurisprudencial existente acerca da exigibilidade da multa coercitiva imposta ao réu com a finalidade de coibi-lo ao cumprimento da ordem judicial concedida liminarmente. Nesse sentido, constatou-se a existência de duas correntes distintas a enfrentar a questÆo. Parte dos doutrinadores e magistrados negam essa possibilidade, afirmando que a execu‡Æo da multa deve se dar apenas provisoriamente de modo que, caso venha a se definir que o autor nÆo tenha direito à pretensÆo, eventual crédito decorrente da multa ficará sem efeito. Por outro lado, há quem defenda que a pena pecuniária deve ser executada de forma definitiva tÆo logo se constate o inadimplemento da obriga‡Æo, nÆo estando condicionada à procedência da demanda. Assim porque, entendem que a multa possui natureza processual desvinculada do direito material posto em lide.

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Duarte da Silva, Natácia
Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá, Advogada atuante nas áreas cível, trabalhista e previdenciária. Exerceu o cargo de Assessora Jurídica do Município de SÆo José do Norte/RS.

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