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A delibera‡Æo é uma modalidade argumentativa de tomada de decisÆo. Os integrantes de uma delibera‡Æo autêntica almejam convencer seus pares e estÆo abertos a mudar de opiniÆo sempre que apresentados a argumentos persuasivos. A revisÆo judicial da legisla‡Æo é comumente justificada pela teoria constitucional incorporando essa no‡Æo em seu discurso. Na maioria das democracias contemporâneas é atribuída às cortes constitucionais a responsabilidade precípua de efetivar os princípios fundamentais de um ordenamento jurídico. Consolidou-se a imagem das cortes como institui‡äes insuladas da política eleitoral e garantidoras das precondi‡äes democráticas. Essa posi‡Æo isolada em rela‡Æo à política partidária, aliada ao modo deliberativo de trabalho, possibilitaria a essas institui‡äes decidir de um local privilegiado, supostamente com um padrÆo qualitativamente superior, livre de pressäes externas e com base unicamente em princípios jurídicos.

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Nunes de Souza, Leonardo
Mestre em Teoria do Direito pela PUC-MG financiado pela CAPES. Graduado em Administra‡Æo Pública pela Escola de Governo da Funda‡Æo JoÆo Pinheiro e bacharel em Direito pela UFMG. Atualmente é Especialista em Políticas Públicas e GestÆo Governamental no Governo do Estado de Minas Gerais.

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