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O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise do instituto do amicus curiae, à luz da doutrina e jurisprudência, procurando estudar sua origem, defini‡äes, possibilidades processuais e efeitos de sua interven‡Æo, bem como analisar a importância social e jurídica de sua interven‡Æo na jurisdi‡Æo constitucional na atualidade. Apresenta-se um breve histórico dos amici curiae e do controle de constitucionalidade pátrio, examina-se a legisla‡Æo pertinente e a jurisprudência, discute-se sua finalidade e aceita‡Æo do instituto em testilha. Aponta-se a linha de pensamento acolhida pela melhor doutrina para o enfrentamento da questÆo suscitada.

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Cunha Pinto, Anna Carolina
Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes (2012) e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2018). Possui pesquisas na área do Direito Constitucional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito e Filosofia Política.

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