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O livro ora editado é pesquisa de doutoramento, defendida em 2006, no PPGD-UFRGS, sob a orienta‡Æo do Professor Almiro do Couto e Silva. O texto trata da participa‡Æo direta do cidadÆo na vida administrativa e da sua condi‡Æo institucional, o princípio da publicidade. Com efeito, o direito à informa‡Æo sobre a atividade dos poderes públicos está estreitamente vinculado aos princípios constitucionais da soberania popular e da democracia, por que traz para o primeiro plano os direitos do cidadÆo e rompe com a tradi‡Æo de segredo de Estado. A Administra‡Æo passa a operar para tornar efetivos os direitos reconhecidos na Constitui‡Æo e nas leis de modo geral. Daí, afirma-se, na tese, a estreita conexÆo funcional entre publicidade, participa‡Æo e processo administrativo, que pode ser entendida como o resultado de uma sele‡Æo, que serve de premissa para decisäes da Administra‡Æo e que funciona como estrutura para processos decisionais. Tais temas sÆo objeto de estudo, atualmente, no PPGD da FMP, no Grupo de Pesquisa Transparência, direito fundamental de acesso à informa‡Æo e participa‡Æo na gestÆo da coisa pública, sob a coordena‡Æo da autora.

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Taborda, Maren
Mestre e Doutora em Direito Público pela UFRGS. Professora Titular de História do Direito, de Direito Administrativo e de Direito Constitucional da Funda‡Æo Escola Superior do Ministério Público do RGS (Gradua‡Æo e Mestrado) e de Direito Constitucional na ESDM-Escola Superior de Direito Municipal. Procuradora do Município de Porto Alegre.

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