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O sistema penitenciário brasileiro é especialmente conhecido pelas suas mazelas e deficiências. A pena privativa de liberdade (pena de prisÆo), enquanto fun‡Æo ressocializadora do indivíduo criminoso, nÆo tem se demonstrado a maneira mais eficaz no combate ao crime e a criminalidade. Ao contrário, as institui‡äes penitenciárias se tornaram o uma escola para o crime e o principal instrumento de controle social das classes subalternas. Partindo do argumento que o sistema penal tem atuado de forma seletiva e estigmatizante, serÆo apontadas as principais consequências que a pena de prisÆo é capaz de fomentar. Procurou-se abordar a análise que a criminologia crítica faz em rela‡Æo a atua‡Æo do sistema penal como um aparelho reprodutor da desigualdade social. Apresenta-se também como meios alternativos ao sistema de penas um novo paradigma chamado de justi‡a restaurativa. Por fim serÆo analisadas as políticas criminais alternativas preocupadas em mudar o contexto social, utilizando-se dos meios mais adequados com a finalidade de se buscar uma efetiva defesa dos interesses de toda a coletividade.

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Piva, Mariana
Mariana Piva é advogada, estudante e pesquisadora da criminologia e políticas criminais, graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), pós-graduada em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR) e pós-graduada em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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